1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ChatPulse, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não use o serviço.

2. Descrição do Serviço

A ChatPulse é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite empresas gerenciar comunicações via WhatsApp Business API, incluindo:

• Envio e recebimento de mensagens via API oficial da Meta.
• Gerenciamento de contatos e conversas.
• Automação de fluxos de mensagens.
• Campanhas de mensagens em massa (respeitando limites da Meta).
• Integração com sistemas externos via API.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
• Você é responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.
• Cada conta está vinculada a uma empresa (CNPJ ou identificação fiscal).
• Você deve ter autorização para usar o número de WhatsApp conectado.

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar a plataforma para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas.
• Violar as Políticas de Negócios e Comércio do WhatsApp.
• Transmitir conteúdo ilegal, abusivo, difamatório ou fraudulento.
• Tentar acessar dados de outros clientes (tenants).
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
• Ultrapassar limites de rate da Meta de forma intencional.

5. Planos e Pagamento

• Os planos e preços estão disponíveis na plataforma.
• Cobranças são recorrentes conforme o ciclo do plano escolhido.
• Custos de mensagens da Meta (Conversation-Based Pricing) são repassados ao cliente.
• Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, com efeito no fim do ciclo atual.

6. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma ChatPulse, incluindo código, design e marca, é propriedade da ChatPulse. O cliente mantém a propriedade de seus dados e conteúdo.

8. Limitação de Responsabilidade

• Não nos responsabilizamos por ações da Meta (suspensão de número, mudanças na API, etc.).
• Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado pelos clientes através da plataforma.
• Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

9. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de:

• Violação destes termos.
• Uso abusivo que prejudique outros clientes.
• Inadimplência por mais de 30 dias.
• Solicitação de autoridade competente.

10. Foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Vitória/ES.